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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:30
CNMP confirma remoção compulsória de membro do MP/MS
Justiça negou pedidos do promotor afastado por entender que este tentou discutir fatos já superados pelo Plenário em 2011
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:05
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:24
CNMP regulamenta o trâmite de remoção por interesse público
no Regimento Interno do CNMP para regulamentar a tramitação de processos que envolvem a remoção compulsória de membros do MP.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:29
CNMP pune promotora do Paraná por demora em manifestar-se em processo judicial
A promotora deixou de apresentar alegações finais em ação penal (1997056879-4/TJ) por oito anos, de 2000 a 2008, e também de oferecer denúncia-crime nos autos de inquérito policial (nº 16/94), entre 2004 e março de 2008.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:07
CNMP quer que transações penais ajudem vítimas de enchentes em Santa Catarina
A proposta, realizada pelo conselheiro Sandro Neis, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:11
CNMP confirma não-vitaliciamento de promotor paulista
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou na sessão de hoje, 18 de agosto, a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:53
Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’
Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos
Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00
TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:15
Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 16:23
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:30
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 14:48
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 14:28
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:30
Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota
Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57